STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil Demissão sem justa causa à s vésperas de eleição sindical é ato discriminatório O juiz natural no processo administrativo disciplinar Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez Por risco ambiental, juÃza manda suspender lixão clandestino no Rio Tratamentos oncológicos: proteção reforçada na Justiça Tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas é questionada no STF Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso A (i)legalidade dos relatórios do NCMEC no Brasil e a jurisprudência do STJ Livro de Amaro Cavalcanti sobre federalismo e república brasileira será lançado em 23/6, no STJ